Itanhaém aprova lei de Política Municipal de Educação Ambiental

No último dia 8, foi sancionada em Itanhaém a Lei Municipal 4.041, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. O objetivo é incentivar e conscientizar sobre o assunto desde o período escolar, por meio de um processo permanente e participativo, estimulando o convívio sustentável do individuo com o meio ambiente.

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Por meio desta Política Municipal, a Educação Ambiental será tratada como um componente essencial e permanente da educação e cidadania, e estará presente em todos os níveis, modalidades e etapas do processo educativo e de gestão pública.

Também será constituído um grupo gestor da Política Municipal de Educação Ambiental de Itanhaém, composto por secretarias e conselhos de políticas públicas ligados diretamente à educação e ao meio ambiente. Caberá a este assegurar, supervisionar, coordenar, articular, fomentar e promover a educação ambiental na Cidade, estabelecendo suas diretrizes em cooperação com órgãos públicos, instâncias de gestão participativa, instituições privadas e sociedade civil.

Esta política municipal deverá ser executada em conformidade com os princípios, objetivos e determinações das políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental e das políticas Nacional, Estadual e Municipal do Meio Ambiente e de Educação.

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