NOTA DE ESCLARECIMENTO Parque dos Dinossauros é ilegal

Diante da divulgação em redes sociais e dos questionamentos que têm chegado ao conhecimento da Administração Pública nos últimos dias, a Prefeitura de Itanhaém vem a público esclarecer que o evento “Parque dos Dinossauros” não foi autorizado pelo Município, pois não atende às exigências legais, principalmente de segurança contra incêndio (AVCB) para concessão de alvará. Além disso, o Ministério Público está fazendo o acompanhamento do caso.

Cabe ressaltar que aqueles que se sentirem lesados por terem adquirido ingressos devem acionar os órgãos de proteção ao consumidor ou as autoridades policiais para que sejam garantidos os seus direitos.

No mais, pedimos a compreensão de todos, pois a Prefeitura cumpre o papel de zelar pela legalidade e transparência, de modo que toda forma de entretenimento deva cumprir suas devidas obrigações. Sem tais garantias, não é possível assegurar a proteção e o conforto daqueles que buscam opções de lazer e diversão com suas famílias.

#Itanhaém