Câmara Temática de Habitação promove o 1º Fórum Metropolitano de Regularização Fundiária em Guarujá

Guilherme Carvalho
28 de out. de 2015
3 min de leitura

Nos dias 5 e 6 de novembro, a cidade de Guarujá sediará o 1º Fórum Metropolitano de Regularização Fundiária da Baixada Santista. Promovido pela Câmara Temática de Habitação do Condesb - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista e pela AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista, o evento tem o propósito de discutir problemas e apresentar soluções quanto ao tema, contando com a participação de autoridades, funcionários públicos da área de regularização fundiária, juízes, promotores de justiça, advogados, tabeliães, registradores, acadêmicos e demais pessoas interessadas no tema.

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária: dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse; e, urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado. Para haver a integração, a cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas. Além disso, nos assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais e adequação estrutural e de saneamento básico, de forma que seja possível a inserção plena das pessoas à cidade.

Segundo o coordenador da Câmara Temática e vice-presidente do Condesb, Luiz Carlos Rachid, o Fórum será uma oportunidade de descobrir caminhos para a solução da regularização na região. “Nossa região tem sérios problemas ambientais e também com o serviço de patrimônio da união. A regularização beneficia vários núcleos da população”.

Rachid também explicou que será criado um banco de dados com as áreas regulamentadas, e que esses locais serão disponibilizados à Caixa Econômica Federal e à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para serem utilizados em programas habitacionais. “A regulamentação viabilizará as imensas demandas habitacionais em nossa região, o trabalho deste Fórum contribuirá com o desenvolvimento da habitação e na qualidade de vida em todas as cidades que compõe a Região Metropolitana da Baixada Santista”, afirmou.

Segundo a secretária de Habitação do Guarujá, Adriana Rachid Godinho, foi num encontro com o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, que o Fórum foi criado.

“Explicamos ao secretário a grande demanda do nosso município (Guarujá), como também algumas peculiaridades da nossa Região, como interferências com área de marinha e de proteção ambiental, o que dificultam, sobremaneira, os processos de regularização fundiária. Diante disso, o secretário Rodrigo expôs a intenção de que esse evento fosse sediado no Guarujá. Assim, houve uma sinergia entre a intenção do Estado de debater o assunto”, disse Adriana.

Para o diretor de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação de Guarujá, Cláudio Alexandre Sena Rei, o Fórum será um espaço propício para a discussão de experiências e uma forma de se adquirir conhecimento técnico sobre o assunto: “Nossa intenção é colocar as autoridades e órgãos públicos da Baixada Santista, em sintonia técnica para viabilizar a perfeita regularização de suas áreas e, assim, atender aos anseios de milhares de famílias”, declarou Claudio.

A abertura do evento será no dia 5 a partir das 9h e o encerramento no dia 6 de novembro, por volta das 17h. Para participar do evento, é necessário fazer a inscrição pelo site: www.fmrf-bs.com.br/

Confira a programação do 1º Fórum Metropolitano de Regularização Fundiária da Baixada Santista:

Quinta-feira (05/11):

· 9h – Credenciamento/Coffee break

· 10h – Formação da mesa com autoridades

· 11h – Palestra de Abertura – Dr. José Renato Nalini

· 11h30 – Secretário Estadual de Habitação – Rodrigo Garcia

· 12h – Almoço

· 14h – Câmara Temática – Condesb – Contextualização do cenário da Baixada Santista

· 15h – Palestra da Caixa Econômica Federal

Sexta-feira (06/11):

· 9h – Credenciamento

· 9h25 – Abertura