JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DE 70% DOS SERVIDORES DA SAÚDE E EDUCAÇÃO EM GREVE EM SÃO VICENTE

Decisão atende ação judicial da Prefeitura

A Vara da Fazenda Pública de São Vicente determinou nesta segunda-feira (9) o retorno de 70% dos servidores de todas as unidades de saúde e ensino; e de 30% dos demais setores da Administração Municipal de São Vicente. A decisão atende ação judicial da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur), diante da greve do funcionalismo iniciada no último dia 3.

De acordo com a decisão do juiz Fábio Francisco Taborda, o descumprimento implicará em multa diária de R$ 50 mil ao sindicato da categoria. A justiça reconheceu a legalidade do direito de greve, mas determina que a entidade garanta todos os serviços públicos relacionados à saúde e educação, além de manter o percentual mínimo nas demais secretarias exigido por lei.

O cumprimento deve ser imediato após a citação judicial.

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