Prazo para parcelamento de débitos termina dia 30

Termina no dia 30 desse mês, o prazo para aderir ao parcelamento de débitos municipais inscritos na Dívida Ativa até 2014, com desconto de 70% na multa moratória e juros de mora. Até o momento, a Prefeitura já recebeu 2.726 adesões à Anistia Fiscal e recuperou R$ 3,5 milhões de impostos e taxas devidos.

Para divulgar o benefício, quase 60 mil mensagens de voz e de texto serão enviadas na próxima semana aos telefones fixos e móveis de contribuintes. “Quem aderir ao parcelamento deve pagar a primeira prestação ainda em novembro, com as outras 13 parcelas mensais até dezembro de 2016”, explica o chefe do Departamento de Administração Tributária (Deatri), Alexandre Magno Souza Marques.

PRESTAÇÕES

Nenhuma prestação poderá ser inferior a R$ 50,00, para pessoas físicas, e a R$ 500,00, no caso de pessoas jurídicas (empresas). Já o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem 90% de desconto na multa e juros, com o prazo de adesão e quitação até 30 de dezembro deste ano.

Para aderir ao benefício basta acessar o portal da Prefeitura (www.santos.sp.gov.br), no link 'Impostos e Taxas' e, em seguida, 'Anistia – Adesão ao Parcelamento'. É preciso ter em mãos o número do lançamento, da inscrição ou da Dívida Ativa. Outra opção é se dirigir à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), de segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h.

SERVIÇO

Para aderir: www.santos.sp.gov.br ou Rua João Pessoa, 246

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