Prefeituras assinam convênio com o Litoral Sustentável

A secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Patrícia Lemos Iglecias, esteve presente na reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) para assinar junto aos prefeitos da Região Metropolitana da Baixada Santista e seus representantes um convênio com os municípios para o programa Litoral Sustentável. A reunião ocorreu nesta terça-feira (24) na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem).

Durante a apresentação, Patrícia destacou os benefícios do programa para a região. Destacou também os trabalhos da Secretaria que tem se baseado em cinco diretrizes definidas: Conservação Ambiental e Restauração Ecológica, que tem como destaque o programa de recuperação das nascentes e matas ciliares dos rios, o programa Nascentes; Redução da Pegada Ambiental, que tende aprimorar a gestão de resíduos sólidos, englobando também a produção e o consumo sustentáveis, de modo a atender às Políticas de Resíduos Sólidos;Gestão e Conservação da Fauna Silvestre, que contribui para a conservação integrada e o manejo e uso sustentável da fauna silvestre, por meio do aprimoramento da gestão e da instituição de uma política pública estadual; Licenciamento Ambiental, que objetiva aprimorar a eficácia do sistema de licenciamento ambiental, sem prejuízo ao meio ambiente; e a diretriz de Vulnerabilidade Ambiental e Mudanças Climáticas, que visa reduzir as vulnerabilidades ambientais por meio da proteção e recuperação de mananciais e recursos hídricos, da redução de risco de desastres naturais, da diminuição das emissões atmosféricas e do planejamento ambiental territorial, onde está inserido o programa Litoral Sustentável.

O programa Litoral Sustentável pretende desenvolver sistemas de informações ambientais para a integração de agentes públicos, buscando melhorias na gestão de políticas voltadas para ampliação da capacidade institucional do Estado e municípios para a aplicação de instrumentos de planejamento ambiental territorial, em Unidades de Conservação, Zonas de Amortecimento e áreas de interesse ambiental no litoral paulista.

De acordo com a secretária, cada convênio terá suas especificidades em cada cidade. Para ela, o ponto mais importante deste convênio será a fiscalização e o monitoramento feito pelos municípios com o apoio da sociedade e do Estado.

“A responsabilidade é grande e tem que ser compartilhada com os municípios. Há também uma necessidade de uma educação ambiental com a população, que consciente do problema se torna, também, um fiscalizador”, completa.

O programa permite o planejamento territorial, diminuindo a necessidade de se trabalhar gerenciando crises.

O planejamento da Secretaria é que os convênios comecem a ser implementados em até quatro meses, que pode ser reduzido caso os municípios entreguem as documentações necessárias em menos tempo.

Para ela, o convênio auxiliará de forma contundente na proteção das pessoas que estão em situação de risco e evitar novas invasões. “Para a população será um benefício grande também”, analisa.

O secretário de Meio Ambiente de Guarujá e coordenador da Câmara Temática do Condesb, Adilson Cabral, destacou o trabalho realizado pela CT na discussão de forma regional das invasões irregulares e a atuação de forma conjunta dos municípios para debater e atuar para evitar a migração dos invasores de uma cidade para a outra. Cabral destacou também a atuação da Câmara para a elaboração do Plano Regional de Resíduos Sólidos.

Geoprocessamento

Item aprovado pelos prefeitos e conselheiros do Condesb, a continuação da elaboração do projeto da Câmara Temática de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), do Condesb, sobre a implementação de soluções por meio do Geoprocessamento nos municípios da Região.

O projeto prevê a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Agem e a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (Funcate), que já desenvolveu projeto similar em parceria com a Prefeitura de Santos, em 2003, para a implementação e melhorias das soluções de geoprocessamento sustentáveis a serem desenvolvidas na RMBS.

O objetivo é que a tecnologia auxilie no gerenciamento e nas futuras tomadas de decisões pelos gestores locais.

Fundo Metropolitano

Durante a reunião foram aprovados três solicitações de projetos que terão utilização de recursos disponibilizados pelo Fundo Metropolitano.

A Prefeitura de Santos irá utilizar R$ 1.092.886,52 na ampliação do monitoramento – etapa 05: acesso às praias, processo Fundo 010/15.

A Prefeitura de Praia Grande teve dois projetos aprovados. O primeiro será a complementação em R$ 1.302.248,00 para o recapeamento da avenida Marcos Freire, do Processo Fundo 01/15 já aprovado anteriormente, aditamento do contrato BB/FDMBS 001/15, além da autorização da reserva de R$ 1.983.633,87 de recursos do Fundo para o projeto de reforma da Base de Radiopatrulhamento Aéreo da Baixada Santista, em Praia Grande.

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