Armamento parcial da guarda é perigoso, diz sindicato

Sindest acha que parcela desarmada da corporação seria ‘alvo’ de criminosos. Guardas diante da prefeitura, na foto de Paulo Passos.

A decisão da prefeitura de Santos de armar entre 50 e 70 guardas municipais coloca em risco os demais integrantes da corporação, formada por cerca de 500 pessoas, na maioria homens.

A opinião é do presidente do sindicato dos servidores estatutários municipais de Santos (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, que representa a categoria e tenta negociar a questão “há mais de três anos”.

“Se armarem 70 guardas, 430 ficarão a mercê do crime, pois a revolta da bandidagem contra o agente desarmado será a mesma em relação ao portador de arma”, pondera o sindicalista.

Fábio argumenta que toda a guarnição veste farda azul e considera que todos serão alvos de marginais: “Em vez de licença para matar, os profissionais desarmados terão condenação para morrer”.

Ele considera “demagógica e falaciosa a alegação da prefeitura para armar a pequena parcela de policiais em relação ao conjunto. A guarda municipal poderia estar armada há muito tempo”.

O presidente do Sindest esclarece que, ao contrário do alegado pelo executivo, a legislação federal permissora do armamento da guarda não é do ano passado

Desmilitarização

“Isso não é verdade”, garante o sindicalista, “tanto que outras guardas, como a da capital paulista e da vizinha Praia Grande, já portam armas há anos”.

A lei a que se refere a prefeitura, segundo Fábio, ao contrário do que disse o secretário municipal adjunto de segurança, Bruno Orlandini, na divulgação da medida, não deu as condições para o armamento.

“As condições já existiam”, elucida o presidente do sindicato. “O que essa lei exige é o ajustamento da legislação municipal à federal, para disciplinar o funcionamento das guardas”.

A lei evocada pelo secretário adjunto, segundo Fábio, proíbe que o comando da guarda seja exercido por policial militar: “Mas a de Santos é gerida pelo tenente-coronel da polícia militar (pm) Flávio de Brito Júnior”.

O sindicalista explica que a lei prevê a desmilitarização da guarda, estabelece plano de carreira para seus componentes e uma série de providência até agora não adotadas pela prefeitura.

“Apesar do prazo para a adoção dessas e de outras medidas expirar em agosto de 2016, até agora a prefeitura ainda não discutiu com o sindicato e tampouco com os profissionais a implantação da lei”, reclama.

Sem diálogo

O sindicalista destaca não ter posição firmada sobre o armamento ou não da guarda: “Nossa diretoria defende que as políticas públicas municipais sejam, obviamente, exercidas pelos municípios”.

“Que bom não estarmos em regime totalitário e que parte da segurança da cidade seja tratada no município. Mas a regulamentação da guarda precisa ser debatida com seus integrantes e seu sindicato”.

Fábio lamenta que “o governo municipal teime em tomar atitudes sem conversar com a categoria, desprestigiando os trabalhadores e o sindicato. Se conversasse, seria bem melhor”.

Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest, filiado à Fupesp e NCST).

Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, 73, Vila Mathias, Santos, 13-3202-0880, contato@sindest.com.br , www.sindest.com.br .

Presidente: Fábio Marcelo Pimentel. Diretor de imprensa: Rogério Catarino.

#Santos #Sindicatos #SegurançaPública