Câmara aprova texto original do Orçamento Municipal

Guilherme Carvalho
26 de nov. de 2015
2 min de leitura

Das sete emendas apresentadas, uma foi retirada pelo autor e as outras seis foram rejeitadas pelo plenário

O Legislativo de Praia Grande aprovou, em segunda discussão, o texto original do projeto de lei n° 33/15, que cria a Lei Orçamentária Anual (LOA), fixando receita e despesa do Município para 2016, durante a 38ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta quarta-feira (25). Das sete emendas apresentadas, seis foram rejeitadas pelo plenário e uma foi retirada pelo autor.

Com isso, o Orçamento Municipal de Praia Grande para 2016 ficou estimado em R$ 1.240.253,966,00. O montante engloba Prefeitura (R$ 1.100.854.353,00), Câmara (R$ 30.879.489,00), e o Instituto Municipal de Previdência de Praia Grande (IPMPG) (R$ 108.520.124,00).

Deste total, Educação e Saúde ficam com a maior fatia, em atendimento ao que preconiza a Constituição Federal, que determina aplicação mínima para os municípios de 25% em Educação e 15% em Saúde. Para a Educação foram destinados R$ 346.375.244,00. Em Saúde, serão investidos R$ 231.306.100,00.

Destaque também para investimentos em Obras Públicas (R$ 114.831.333,00), Segurança Pública (R$ 22.777.153,00), Cultura e Turismo (R$ 8.043.188,00), Habitação (R$ 3.933.398,00), Trânsito (R$ 14.159.457,00), Promoção Social (R$ 23.630.895,00) e Esporte e Lazer (R$ 8.634.563,00).

Emendas – As emendas apresentadas foram discutidas uma a uma. Todas elas visavam remanejamento de verbas previstas para a Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb), a qual foi destinado o valor de R$ 156.069.255,00. Porém, nenhuma alteração proposta foi aprovada, o que mantém a dotação da Secretaria da mesma forma que foi prevista originalmente.

O parlamentar que mais apresentou alterações na peça orçamentária foi Carlos Eduardo Gonçalves Karan (PDT), que totalizou cinco emendas, solicitando a transferência do total de R$ 2.180 milhões da Sesurb, divididos da seguinte forma: R$ 500 mil para aquisição de veículos de médio porte para Guarda Civil Municipal (GCM); R$ 100 mil para o incentivo aos músicos da Cidade e de festivais para apresentação dos mesmos; R$ 80 mil para a realização da festa de São Pedro, padroeiro do Município; além de R$ 500 mil para o pagamento de 14º salário aos agentes de saúde; e R$ 1 milhão para permitir a jornada de 30 horas aos profissionais de enfermagem.

O vereador Romulo Brasil Rebouças (PRTB) também apresentou emenda pedindo a transferência de R$ 2 milhões da dotação da Sesurb, para a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, com a finalidade de incluir adicional de periculosidade aos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM).

Retirada da pauta a pedido do autor, a emenda do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PTB), pedia a transferência de R$ 120 mil da Sesurb para a Secretaria de Saúde Pública, com a finalidade de implantar na Cidade o ‘Samu Animal’.

Confira os valores investidos nas principais secretarias:

Saúde Pública: R$ 231.306.100,00

Educação: R$ 346.375.244,00

Obras Públicas: R$ 114.831.333,00

Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Trabalho: R$ 4.852.663,00

Serviços Urbanos: R$ 156.069.255,00

Promoção Social: R$ 23.630.895,00

Cultura e Turismo: R$ 8.043.188,00

Esporte e Lazer: R$ 8.634.563,00

Habitação: R$ 3.933.398,00

Meio Ambiente: R$ 3.435.408,00

Trânsito: R$ 14.159.457,00