Cubatão define reajuste de impostos e taxas municipais

Prefeitura dá desconto de 5% a quem pagar tributos à vista ou parcelar débito em até 12 vezes Será de 10,33% o reajuste de tributos municipais em Cubatão, em 2016. O percentual incide sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) e taxas de serviços e licenças. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) já está providenciando a confecção dos carnês, que deverão ser distribuídos até o final de dezembro. Os contribuintes poderão optar pelo pagamento dos impostos à vista - e, neste caso, terão direito a 5% de desconto sobre o total - ou em até 12 parcelas. Para calcular o índice de reajuste, a Sefin tomou por base o Índice Geral de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, relativo ao período de novembro de 2014 a outubro deste ano. Renegociação - Os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura, vencidos até dezembro de 2014, ainda podem renegociar as dívidas até a próxima quarta-feira, dia 02, aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os débitos podem ser parcelados em até 40 vezes, com descontos de multas moratórias e juros. O devedor ainda tem o direito de isenção total dos encargos se pagar à vista. A Prefeitura está enviando os boletos de cobrança para os contribuintes. Mas, quem não receber, pode procurar a Procuradoria Fiscal, no prédio da Prefeitura (Praça dos Emancipadores s/nº, Centro), com RG, CPF, comprovante de residência. O contribuinte pode fazer o acordo com a Prefeitura mesmo que seu débito já esteja sendo cobrado judicialmente (dívida ativa), ajuizado ou não ajuizado. Atualmente, cerca de 10 mil contribuintes têm débitos com a Prefeitura, chegando o montante da dívida ativa a R$ 766 milhões.

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