PLANO MUNICIPAL DE CULTURA APROVADO NA CÂMARA DE SÃO VICENTE

Projeto foi elaborado pelo Conselho de Políticas Culturais com a Secult

O Plano Municipal de Cultura (PMC) foi aprovado por unanimidade pela Câmara de São Vicente na última sessão (dia 26). O projeto de lei foi enviado pelo Poder Executivo no início de novembro e, em breve, deve ser sancionado pelo prefeito. Assim, a Cidade terá mais um componente essencial ao Sistema Municipal de Cultura (SMC), que também está na pauta das próximas sessões da Câmara e garante avanços de políticas públicas para o setor.

A lei do PMC e o SMC fazem parte de um acordo cooperativo assinado pela Prefeitura e Governo Federal em 2012 para incluir o Município no Sistema Nacional de Cultura. O SMC garante a manutenção de todos componentes da política cultural vicentina: a secretaria e o conselho deste segmento (na foto, conselheiros na Câmara), o programa de formação Oficinas Culturais, entre outros. Já o PMC estabelece diretrizes, objetivos, metas e ações para o Poder Público nos próximos 10 anos referentes às políticas deste setor.

Plano - O próprio PMC enfatiza que, em vigor, "a Administração Municipal nesta próxima década tem que garantir as condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais".

A elaboração do plano foi prioridade da atual gestão do Conselho Municipal de Políticas Culturais, empossado no primeiro semestre de 2015. Trata-se de uma iniciativa inédita neste segmento na Cidade ao entender o seu modo colaborativo, em que a sociedade civil se organizou por meses para levantamento de propostas e ações para o setor. Criada em agosto, uma comissão formada por conselheiros da sociedade civil e do Poder Público preparou o documento.

Entre os meses de julho e setembro, o conselho com apoio da Secult realizou 14 reuniões com vários segmentos artísticos e arte-educadores para organização de propostas ao plano, contando com cerca de 200 munícipes. Cerca de 90 ações foram levantadas e incluídas junto às adaptações das metas estabelecidas pelos planos nacional e estadual de cultura.

O conselho também acolheu as propostas em plataforma digital durante o mês de outubro. Ao mesmo tempo, a comissão de elaboração deste plano que teve seus representantes eleitos em agosto pelo Conselho Municipal de Política Cultural se referenciou com pesquisas acadêmicas, legislações, planos de outras secretarias municipais e em nível estadual e federal para composição do texto final deste documento. Enviado para análise pelo Poder Executivo e Legislativo no mês de novembro, o plano em breve passará a vigorar como lei.

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