Locais comercializarão ingressos e terão isenções

A banca de jornais e revistas que funcionarem como Posto Voluntário de Informações Turísticas poderão vender cartão transporte, ingressos de teatro, cinema e eventos esportivos e culturais. Como contrapartida, receberá incentivos públicos, para a implantação e manutenção de suas atividades nessa instalação.

O projeto de lei também prevê que as bancas serão identificadas com painéis, faixas e outros materiais de comunicação contendo a logomarca da Prefeitura.

A banca de jornais e revistas que funcionar como POVIT poderá comercializar artigos de conveniência e suvenires, em até 40% do total de sua área, exceto bebidas alcoólicas.

A banca ficará isenta da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e do Preço Público pela Ocupação de Área em logradouros públicos, pelo período de oito anos, contados a partir da assinatura do Termo de Compromisso complementar, específico para os serviços de informações turísticas.

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