Projeto institui postos de informações turísticas em bancas de jornal

A Prefeitura encaminhou, semana passada à Câmara Municipal, um projeto de lei que institui Postos Voluntários de Informações Turísticas (POVIT) em bancas de jornais e revistas.

De acordo com a proposta, poderá ser considerado POVIT, mediante interesse do permissionário, a banca de jornais e revistas que estiver instalada em até 200 duzentos metros distante de pontos turísticos, determinados pelo Poder Executivo, por meio de decreto.

A banca de jornais e revistas que funcionar como posto terá de divulgar as atrações turísticas, culturais, esportivas e de lazer; estimular a solidariedade entre turistas e moradores; prestar serviços de utilidade pública; auxiliar na localização de logradouros e imóveis; orientar sobre os serviços de transporte público; distribuir materiais informativos e publicitários do turismo local; participar de campanhas de interesse público e turístico, entre outras.

Caso o projeto de lei seja aprovado pela Câmara Municipal, o Poder Executivo regulamentará a lei em 30 dias, contado da data da publicação.

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