Dilma vs. Cunha, entre o amor e o ódio. A centralidade do Executivo no sistema político brasileiro

Guilherme Carvalho
8 de dez. de 2015
12 min de leitura

Economistas não são gatos, nem Cientistas Políticos lebres, então cada um no seu quadrado: o porquê que o alarmismo pelo impeachment de Dilma Rousseff pelos economistas é infundado

(Obs: Aos amigos economistas, e olha que eu tenho alguns bons amigos economistas, levem esse comentário como uma crítica construtiva, pois da mesma maneira que eu tento acompanhar o noticiário econômico para diminuir a minha ignorância a respeito da matéria, espero que façam o mesmo em relação à Ciência Política).

Ultimamente, eu tenho assistido e lido muitas reportagens e comentários, em diversos canais de TV, entre outros veículos de comunicação, a maioria assinada por economistas, vaticinando acerca do eventual processo de deterioração da governabilidade da presidência de Dilma Rousseff e como esse processo culminaria no impeachment da presidente. Constatei que há uma tendência na mídia jornalística em sobrevalorizar somente a perspectiva econômica da crise e em desprezar as perspectivas e os desdobramentos políticos da mesma crise. Busco analisar ponto a ponto as premissas, na minha humilde opinião, errôneas e os argumentos equivocados os quais, segundo esses economistas, que muitas vezes abusam de seus chapéus de “cientistas políticos”, ocorreriam para a destituição da atual presidente. Essencialmente, eles esquecem do velho ditado que permeia não só a prática da política no país mas também o imaginário político brasileiro: “Vão-se os anéis e ficam-se os dedos”.

Diferente do cenário econômico onde as expectativas dos diversos agentes econômicos ditam as direções e as decisões a serem tomadas, o cenário político molda-se pelas decisões de, relativamente, poucos agentes políticos, que detém autoridade suficiente para influenciar os eventos, os quais resultem na preservação ou em ganho de poder. Como disse o grande jornalista e comentarista político americano, Cal Thomas: “Uma das razões que as pessoas odeiam política é que a verdade é raramente o objetivo do político. Eleição e poder são.” Em outras palavras, o “end-game” da política não é prioritariamente guiado pelas forças econômicas, mas sim pela permanência no poder. Um olhar rápido aos países vizinhos como: Argentina, Bolívia e a Venezuela, guardadas as devidas proporções é claro, demonstra a vontade titânica desses políticos de permanecer no poder mesmo quebrando economicamente seus países.

Analisemos, então, as premissas e os argumentos desses “analistas políticos”. Na visão deles:

1) A confirmação do colapso fiscal sem o cumprimento da meta estabelecida pelo governo frente ao mercado e a consequente perda do grau de investimento das duas outras agências de classificação de risco norte-americanas, a Moody’s e a Fitch, pois a Standard & Poor’s já havia rebaixado o grau de investimento do país para nível especulativo recentemente. Com isso, o panorama macroeconômico brasileiro pioraria com mais elevação do juros, desvalorização do Real,tributação o que, em contrapartida, empurraria a economia para um período recessivo maior e provocaria, também, maiores taxas de desocupação, subemprego e desemprego.

2) Diante desse fracasso, em atingir as metas do ajuste fiscal, a pressão sobre o governo Dilma pelos diversos agentes econômicos e pela sociedade, por conseguinte, ficaria insuportável o que causaria as lideranças políticas no Congresso Nacional, entre eles, os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL) a decidirem pelo impeachment da presidente. Cunha e Calheiros controlam a pauta de votações do Congresso e utilizam desse poder para chantagear, pressionar, barganhar e tirar da presidente ministérios, cargos e concessões, ameaçando a presidente com a votação tanto dos artigos de impeachment quanto das chamadas “pautas-bomba”, que incluem diversos projetos de lei e apreciação de vetos presidenciais que prejudicariam e “feririam de morte” o ajuste fiscal proposto pelo governo.

3) Os desdobramentos e as revelações da Operação Lava-Jato contra Eduardo Cunha, faria-o optar por confrontar a presidente colocando os artigos de impeachment para votação. Ademais, a presidente Dilma poderia sofrer o impedimento por duas vias principais. A primeira possibilidade seria no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão constitucionalmente ligado ao Poder Legislativo, com a comprovação das manipulações das contas públicas pelo Executivo, fazendo uso das chamadas “pedaladas fiscais”, que maquiaram empréstimos de instituições públicas, como o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, para garantir mais aportes financeiros ao governo para o pagamento dos benefícios sociais como o Bolsa Família de forma fraudulenta, em clara violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A segunda possibilidade seria a reprovação das contas de campanha da então candidata à reeleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a diversas irregularidades, entre elas, supostas propinas advindas do esquema de corrupção do Petrolão e qualificadas como “apenas” Caixa-2 de campanha pelos defensores da presidente e do PT, como se Caixa-2 fosse algo legal, apesar de muitos outros partidos, inclusive os de oposição, terem utilizado desse mesmo recurso para avolumar seus recursos eleitorais sem os limites da lei.

Esses três eventos têm, na visão dos economistas, uma grande probabilidade de desembocar no impeachment de Dilma Rousseff, e na ascensão do vice-presidente, Michel Temer à presidência da República, fechando o domínio político do PMDB com o controle do Executivo e do Legislativo. Entretanto, é aí que eles (os economistas), invadem o campo da Ciência Política e acabam por cometer equívocos em suas previsões, pois subestimam a centralidade e o poder de articulação e cooptação que é historicamente inerente ao Poder Executivo federal no nosso sistema político.

Desde a época colonial, passando pelo império, tivemos um rei português ou um imperador como figura centralizadora do poder. No período regencial, quando houve um vácuo ou uma ausência desse símbolo de poder no imaginário político do povo brasileiro e os centros provinciais e locais obtiveram mais poder decisório em relação ao Poder central, o Brasil viveu um dos períodos mais turbulentos de sua história com diversas e sangrentas revoltas provinciais, como a Guerra dos Cabanos (1832-1835), no Pernambuco; a Cabanagem (1835-1840), no Pará; Farroupilha (1835-1845), no Rio Grande do Sul; a Sabinada (1837-1838), na Bahia; e a Balaiada (1838-1841), que alarmaram os grandes estadistas da época com a ameaça da secessão de algumas dessas províncias brasileiras. Tão graves foram os efeitos dessas revoltas que a maioridade de Dom Pedro II foi declarada precocemente, em 1840, antes do menino completar 15 anos de idade, a fim de acalmar os sentimentos desagregadores e as revoltas populares. Com a proclamação da República, em 1889, e o começo da era oligárquica da República Velha (1889-1930) esse centralismo foi readaptado, porém, mantido até a Era Vargas (1930-1945), quando esse centralismo voltou a ter proporções quasi-imperiais. Mesmo no primeiro período democrático (1945-1964) esse centralismo do Executivo federal foi muito abrangente, com exceção do curto período do parlamentarismo no governo João Goulart, e na ditadura militar (1964-1988) ainda mais.

Em suma, essa herança centralizadora do governo federal está muito presente no atual momento constitucional do Brasil. A Carta de 1988, apesar de algumas inovações relevantes em relação às antigas constituições do país, reproduz essa centralização do poder no âmbito do governo federal, ou seja, no papel somos uma república federativa, mas na prática, em vários aspectos como: cargos, empresas estatais, atribuições legislativas, diretrizes de políticas públicas e etc; mas, fundamentalmente, no poder de arrecadação e distribuição dos recursos fiscais, ou o chamado “pacto federativo”, a União, em geral, e o Poder Executivo, em particular, concentra e controla de forma altamente favorável os recursos financeiros de todo o sistema político em detrimento dos estados e dos municípios.

Mas voltemos à argumentação central. Primeiramente, lembremos que a Operação Lava-Jato deve ser vista por duas vertentes, uma jurídica e a outra política. A vertente jurídica vem sendo operacionalizada, em sua maior parte, pelos braços da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, na pessoa do juiz Sérgio Moro, no Paraná e vem investigando, julgando e prendendo muitos dos empreiteiros e operadores públicos do esquema de corrupção na Petrobrás, com exceção daqueles políticos que têm foro privilegiado; e é, a partir daí, que a vertente política deve ser considerada e analisada com muito cuidado, pois o jogo de poder começa a influenciar os desdobramentos e as investigações então em curso.

Quando os inquéritos e pedidos de investigação contra políticos começam a chegar na mesa do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, é que o tabuleiro desse jogo político começa a ver as movimentações de suas principais peças, a queda de braços dos agentes e a construção de um novo cenário político. Janot, visando tanto a preservação do pleito democrático e a estabilidade política no país quanto sua recondução ao cargo de Procurador-Geral da República, independentemente de quem fosse eleito presidente, negociou a exclusão dos nomes de Dilma Rousseff e de Aécio Neves, ainda no período eleitoral, de qualquer inquérito ou investigação na Operação Lava-Jato. Após o pleito, ao ser reeleita, Dilma Rousseff e seus conselheiros passaram a ver a Operação Lava-Jato não só como um instrumento desestabilizador na articulação política do governo, mas também como um instrumento de articulação, principalmente, para pressionar os líderes peemedebistas, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, e enfraquecê-los politicamente, com a finalidade de fortalecer o vice-presidente Michel Temer, interlocutor e articulador político do Planalto, dentro do PMDB.

Eduardo Cunha percebendo que iria ser, inevitavelmente, alvo principal das investigações pela influência que tinha, e ainda tem, na Câmara dos Deputados, já aglutinava a sua bancada ao seu redor. Para se fortalecer na Câmara, Cunha ofereceu futuros cargos que se abririam nos ministérios e no segundo escalão do governo aos seus congressistas aliados em troca de ser o personagem foco da Operação Lava-Jato na mídia. Assim, ele se “sacrificaria” pelo fortalecimento do PMDB no Planalto. Essa estratégia, como estamos vendo hoje, foi bem sucedida; pois mesmo com uma eventual queda de Eduardo Cunha pelos desdobramentos da Lava-Jato e as suas contas na Suíça, o acordo já fora consumado e outro deputado do PMDB assumiria a liderança e a presidência da Câmara. Renan Calheiros, por sua vez, sabendo que seu nome fora citado nas investigações somente de maneira periférica, vislumbra com uma boa possibilidade de absolvição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, desse modo, também barganhou para robustecer sua influência junto ao governo Dilma.

Resta-nos saber o que o PMDB pedirá amanhã. Hoje já adquiriu ministérios e amanhã? Creio que ao dominar a Esplanada, em um primeiro momento, o PMDB estaria em uma posição ainda mais favorável para, em um segundo momento, alavancar as forças da presidente Dilma no sentido de pressionar seus aliados no Poder Judiciário, ou seja, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF), como o presidente da mais alta corte do país, Ricardo Lewandoski, e os ministros Dias Tóffoli, Teori Zavascki, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, para evitar condenações no caso do Petrolão. O fatiamento dos processos da Lava-Jato, tirando boa parte das investigações e condenações das mãos do juiz Sérgio Moro, já é um indício mais do que evidente dessa articulação política no STF e outras intervenções virão no TCU e no Congresso, por conta do processo das pedaladas fiscais, e no TSE para que o processo sobre as contas da campanha de reeleição de Dilma seja arquivado.

Enfim, como disse anteriormente, a máxima da política brasileira: “Vão-se os anéis e ficam-se os dedos” é perfeito para ilustrar os efeitos da atual reforma ministerial que fortalece a posição do PMDB no Poder Executivo, com esse partido assumindo mais ministérios na Esplanada, apesar da suposta diminuição de 8 dos atuais 39 ministérios, para Dilma e para o PT no Planalto.

Consequentemente, com esse acordão, o PMDB, agora dividido entre o alto clero de Cunha e o baixo clero de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), mesmo alfinetando o governo aqui e ali, no fim, mais apoiará do que prejudicará o governo Dilma, a não ser que Cunha quisesse tomar uma posição mais individual do que política, visando sua sobrevivência pessoal em detrimento da unidade de seu partido, como fez. Eduardo Cunha errou em seu cálculo político ao acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma, pois, agora, ele praticamente não só selou seu destino político com a eventual cassação de seu mandato, como também perderá todo e qualquer apoio político no Planalto, na parte jurídica, nos desdobramentos da Operação Lava Jato. Muito pelo contrário, Dilma e o PT têm a oportunidade de rachar de vez o PMDB e controlá-lo no Congresso com a ascensão ou de um petista ou de um peemedebista confiável como Picciani para assumir a presidência da Câmara.

Dilma e o PT, nesse momento, provavelmente, optaram por tratar esse episódio como uma campanha eleitoral dentro do mandato de presidente, o temido "terceiro turno" como citado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, começou e vão para a ofensiva contra Cunha, colocando a culpa na vontade individual do próprio Cunha, por começar uma "queda de braço" política ao "apertar" primeiro o botão do impeachment. Acredito que Lula irá aparecer, mais frequentemente ainda, nos noticiários e no cenário político, e, com o ex-presidente, essa "nova campanha eleitoral" para salvar o mandato de Dilma será articulada de maneira mais agressiva. Lula, com a popularidade que ainda lhe resta em alguns bolsões eleitorais, principalmente no Norte e Nordeste, e alguns setores do Sudeste, irá alavancar a defensa de Dilma e reestruturar a aliança com o que resta do PMDB e da base aliada.

Em suma, infelizmente ainda acho que o pedido de impeachment, apesar de histórico, é um "long shot" ou pouco provável de obter êxito. O Cunha mediu forças e muito provavelmente é ele que vai cair. Porque o pedido ainda vai para uma comissão especial da Câmara, formado por deputados de todos os partidos, que emitirá um parecer a favor ou contra o acatamento do pedido de impeachment de Cunha. Se favorável o parecer, o voto vai ao plenário da Câmara, onde 2/3 dos deputados terão que votar pelo impeachment. 2/3 são muitos deputados. Vale lembrar que o PT e parte do PMDB, as duas maiores bancadas da Câmara ainda são fiéis à Dilma. Em caso de aprovação do pedido na Câmara, a presidente é afastada por 180 dias e o julgamento político do Senado, e presidido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandoski, é que decidirá de fato se o presidente da República será ou não impedido. Mas, com certeza, isso é um fato histórico e mostra que a crise política irá piorar e muito, "the gloves are off, now" ou "a guerra foi declarada". Porém, preciso enfatizar, ainda acho que será difícil tirar a Dilma do trono presidencial.

A eventual aprovação das medidas do ajuste fiscal, como a volta da CPMF ou de um novo tributo que amaine um pouco mais o abismo fiscal, e afastará a apreciação dos artigos de impeachment contra a presidente é mais palatável. Considero essa possibilidade muito mais plausível do que a teoria do impeachment. Imediatamente, as pessoas pensam: “Mas e o Collor? Ele caiu”. Contudo, Collor era de um partido minúsculo, o PRN, que não tinha, no final da crise política da época, absolutamente nenhum apoio no Congresso. Já Dilma, mal ou bem, é de um partido nacional com a maior bancada na Câmara e a segunda maior no Senado, mesmo com algumas dissidências pontuais dentro do próprio PT, mas que se coisa esquentar, não tenha dúvida, virão em defesa de Dilma. Esse sustentáculo político é, portanto, bastante relevante, somando ainda os partidos que compõem a base aliada do governo nas duas casas legislativas sob o comando do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD-SP), um hábil articulador político nos bastidores.

Portanto, esses economistas, comentaristas de política, na minha opinião, erram ao subestimar a capacidade e o poder de cooptação que subsiste nas mãos do(a) presidente da República no nosso atual aparato constitucional. Mesmo que o(a) presidente em exercício padeça da falta de talento na articulação política da sua administração, como é o caso da atual mandatária, os recursos e concessões a serem oferecidos em troca de sustentação política, mesmo em tempos de crise econômica, são significativos. Dá-se os anéis, os dedos, os braços, as pernas, o corpo e a cabeça se preciso, mas mantém-se a bunda sentadinha no trono presidencial do poder. O fato de o próprio Lula, o articulador político-Mor, declarar recentemente que foi melhor perder ministérios do que a presidência, já demonstra o modus operandi da política brasileira. Modus Operandi que funcionou assim também no governo de FHC. Lembre-se! Renan Calheiros (é, esse mesmo Renan Calheiros!) foi ministro da Justiça de FHC.

No Brasil, essa dinâmica de poder, pautada pelo chamado “Presidencialismo de coalizão”, transforma a política em um ambiente prático, realista e pragmático de “balcão de negócios”, onde aqueles que possuem poder decisório nos principais polos de poder, como ministérios, presidências de estatais, presidências e relatorias de comissões parlamentares, juízes federais, procuradores federais e etc, comandam as ações e controlam as diferentes forças que movem o tabuleiro do jogo político desde de a sociedade até esses polos de poder. Os partidos políticos são o ponto de contato entre o mundo político e o “mundo real” da sociedade. E nesse aspecto, gostem ou não, não há, hoje no país, partido com maior organização, capacidade de mobilização e de capilaridade institucional tanto no aparelho estatal, onde se enraizou nos três Poderes da República, quanto na sociedade com seus braços nos movimentos sociais, por exemplo, CUT, CTB, UNE, MST,MTST, entre outros, como o Partido dos Trabalhadores (PT).

Outrossim, a banalização das manifestações de rua, apesar de ter resgatado esse instrumento de ação popular na consciência política da sociedade brasileira, demonstraram muito pouco ou nenhum poder em forçar os políticos a tomarem as medidas que eram demandadas, como a reforma política, por exemplo. Lamentavelmente, essa frustração popular com o sistema político como um todo, em contrapartida, parece ter beneficiado o governo Dilma, no sentido que a oposição é ineficiente e desacreditada nos olhos da população, em claro sinais de uma verdadeira crise de representatividade do sistema político atual, e aqueles sentimentos de “não tem tu, vai tu mesmo” e “é todo mundo ladrão” prevalecem, esvaziando assim os possíveis ganhos advindos das manifestações. E como não há clima histórico, nem vontade política suficiente para que os militares orquestrem um novo golpe (e convenhamos: isso seria a pior das hipóteses caso acontecesse, por vários motivos a se discutir em outra matéria), o governo Dilma torna-se a opção de “default” ou governo do acaso.