CÂMARA DE GUARUJÁ TEM O PORTAL MAIS TRANSPARENTE DA BAIXADA SANTISTA

Estudo inédito, realizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, aponta que, na Baixada Santista, o site da Câmara Municipal de Guarujá (www.camaraguaruja.sp.gov.br) é o que mais atende aos critérios dispostos nas leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), Transparência (Lei Complementar 131/09) e Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). A exemplo do que foi feito com os portais das prefeituras de todo território paulista, o MP também avaliou, através de pesquisa, a transparência das informações prestadas nos portais das casas legislativas de todo Estado.

O trabalho, denominado Métrica da Transparência, teve como principal objetivo verificar se as câmaras oferecem ferramentas online que possibilitem a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos. Entre as cidades da Baixada Santista, Guarujá foi a que teve o melhor desempenho, alcançando nota 6.1, assim como Itanhaém, que ficou em segundo lugar. As avaliações atribuíram notas numa escala de zero a 10 e levaram em conta, especialmente, os mecanismos de acesso à informação e controle social que garantam a transparência da gestão fiscal.

Confira o ranking abaixo:

RANKING TRANSPARÊNCIA BAIXADA SANTISTA 1º) Câmara de Guarujá: nota 6.1, posição nº 103 de 636 sites analisados no Estado; 2ª) Câmara de Itanhaém: nota 6.1, posição nº 105 de 636 sites analisados no Estado; 3ª) Câmara de Praia de Grande: nota 5.4, posição nº 169 de 636 sites analisados no Estado; 4ª) Câmara de Bertioga: nota 3.1, posição nº 326 de 636 sites analisados no Estado; 5) Câmara de Cubatão: nota 3.0, posição nº 400 de 636 sites analisados no Estado; 6ª) Câmara de Peruíbe: nota 2.6, posição nº 449 de 636 sites analisados no Estado; 7ª) Câmara de São Vicente: nota 1.8, posição nº 522 de 636 sites analisados no Estado; 8ª) Câmara de Santos: nota 0.4, posição nº 593 de 636 sites analisados no Estado. 9ª) Câmara de Mongaguá: nota 0.0, posição nº 618 de 636 sites analisados no Estado;

Obs: O levantamento do MP-SP reuniu informações sobre Câmaras de 636 municípios paulistas. Outros quatro municípios não foram avaliados porque já havia inquéritos civis instaurados ou ações civis ajuizadas sobre o tema, e outros cinco não foram avaliados pelas Promotorias.

METODOLOGIA

As pesquisas foram feitas pelos promotores de justiça do Patrimônio Público e Social de cada município, entre os dias 13 e 30 de outubro, avaliando o período referente aos seis meses anteriores. Os resultados foram enviados a todas as câmaras pesquisadas, que agora terão 90 dias para se adequar às normas legais de transparência. Após esse período, nova avaliação será feita e, se não houver adequação, o MP poderá ajuizar ação civil pública. Confira o estudo na íntegra:http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia…

"RESULTADO É POSITIVO, MAS AINDA HÁ BASTANTE O QUE APRIMORAR", DIZ PRESIDENTE Embora tenha ficado satisfeito com o resultado, especialmente no comparativo com as demais câmaras da região, o presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), disse que trabalha para alcançar nota bem maior na próxima pesquisa a ser feita.

"Solicitei, ainda em outubro, para que novas adequações sejam feitas nos nossos sistemas, de modo a facilitar e ampliar ainda mais o acesso às informações. Algumas novidades já foram implementadas, no que se refere às consultas de leis e contratos, mas temos um plano bem mais amplo a ser concluído até junho. Certamente nossa nota será mais alta no próximo levantamento", aposta.

SITE DA PREFEITURA TAMBÉM FOI BEM AVALIADO O portal da Prefeitura de Guarujá também teve uma das melhores avaliações, em estudo semelhante, feito pelo MP. Comparando com os nove municípios da Baixada Santista, a Cidade ficou na segunda colocação, atrás apenas de Santos. Esse desempenho positivo, vale destacar, deve-se muito às leis que foram aprovadas pela Câmara Municipal, que tornaram obrigatórias a prestação de várias informações de interesse público.

Um exemplo é a Lei Ordinária Nº 4135/2014, que tornou obrigatória a aplicação dos princípios da publicidade, transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação, dentro do portalwww.guaruja.sp.gov.br. Aprovada em abril de 2014, pelo Plenário da Câmara, a lei foi alvo de questionamentos, por parte do Executivo, que além de vetá-la ainda tentou suspender seus efeitos, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), julgada improcedente, em janeiro de 2015, pelo TJ.

Desde então, a Administração Municipal passou a ter que divulgar integralmente, em seu site, todos os atos e documentos relativos às suas licitações, assim como atos que envolvem dispensa ou à inexigibilidade de licitação, assim como os procedimentos de contratação mediante parcerias publico-privadas; concessões, permissões e convênios. "Tudo isso veio a aprimorar o serviço que já era prestado e, evidentemente, contribuiu para boa avaliação agora obtida", observa o presidente da Câmara.

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