Famílias de Praia Grande recebem títulos de propriedade

Serão oficialmente regularizadas 30 propriedades

A Prefeitura de Praia Grande dará no sábado (19) um grande presente para 30 famílias da Cidade, moradoras no Núcleo Monte Serrat II (bairro Melvi) e Núcleo Silmara (bairro Esmeralda): os títulos de Concessão de Direito Real de Uso dos imóveis onde residem. O evento acontece a partir das 10 horas, no Auditório Roberto Marinho (R. José Borges Neto, 50 – Bairro Mirim). A entrega dos títulos será feita pelo prefeito Alberto Mourão.

Como explicou o Secretário Executivo de Habitação Luís Gustavo Mourelos, este é o resultado de ações que demandaram muito empenho e que se tornaram possíveis graças ao trabalho incessante da Administração Municipal, mediante as mudanças na legislação federal e municipal (Lei Federal 11977/09, com alterações na Lei Federal 12424/11 e Lei Complementar Municipal 671/13).

O trabalho da Secretaria de Habitação, por meio da Coordenação de Regularização Fundiária, inicia com o levantamento da titularidade da área junto ao Registro de Imóveis competente e, assim, deliberar instrumento para dar a função social da propriedade. Após é efetuado o levantamento topográfico e o cadastro sócio econômico das famílias. “Ter moradia constitui claramente uma necessidade para o ser humano. É sem dúvida a estrutura principal que permite a realização de suas obras, de sonhar e realizar, de estabelecer uma raiz, de ser conhecido em uma comunidade. É um abrigo para os dias ruins e o palácio para os dias de comemoração. O exercício pleno da cidadania”, enfatizou o secretário executivo.

Ainda segundo Mourelos, na atual Administração já foram beneficiadas milhares de famílias em diversos bairros: “O prefeito priorizou a regularização fundiária e com isso conseguimos beneficiar cerca de 3 mil famílias, principalmente no Caieiras e Esmeralda. Tendo como meta chegar em 5 mil famílias até o fim de 2016”.

As ações de regularização fundiária fazem parte do projeto Dono do Lote, que está incluído no Programa Avança PG, uma série de ações programadas para o triênio 2014-2016 e distribuídas por dez eixos de atuação, que foi lançado no final de 2013. O Dono do Lote pertence ao eixo Cidade Solidária que visa a regularização de 44 núcleos habitacionais.

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