Dívida ativa: contribuintes inscritos podem regularizar débitos com desconto até dia 30

Uma ótima oportunidade para os contribuintes interessados em quitar impostos atrasados com a Prefeitura é a anistia fiscal para os débitos inscritos na Dívida Ativa até 2014. O prazo de adesão termina no próximo dia 30 e o desconto oferecido é de 90% sobre a multa moratória e os juros de mora no pagamento em cota única.

Até o momento, foram contabilizadas 4.907 adesões, que arrecadaram R$ 8,3 milhões.

Com a inscrição na Dívida Ativa, incidem sobre os débitos uma multa de 10% sobre o valor, juros de mora de 1% ao mês, além da correção monetária (inflação no período), honorários advocatícios e custas judiciais, e o contribuinte pode ter bens penhorados e contas bloqueados pela Justiça. Outro prejuízo é a restrição em financiamentos e obtenção de empréstimos ou cartões de crédito, devido às pesquisas realizadas pelos bancos e outras instituições junto aos fóruns.

Adesão

Para aderir ao benefício basta acessar o portal da Prefeitura (www.santos.sp.gov.br), no link 'Impostos e Taxas' e, em seguida, 'Anistia – Adesão'. No campo é possível simular os descontos, basta ter em mãos o número do lançamento, da inscrição ou da Dívida Ativa.

Outra opção é se dirigir à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), de segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h.

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