DIGNIDADE: ÚNICO DIREITO NECESSÁRIO

Guilherme Carvalho
6 de jan. de 2016
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Está estabelecido no Artigo 227 da Constituição Federal que "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

A meu ver, tudo se resume a uma só obrigação: o direito à dignidade . . .

Ter uma vida digna é ter direito a vida, a saúde, alimentação e todos os demais direitos assegurados acima. Infelizmente, estas letras não estão sendo observadas nem pela família e nem pelo Estado.

Sabe-se que, quando acontece algo que tem repercussão muito grande, o Estado interfere no relacionamento entre seus cidadãos.

Isso acontece quando ocorre um assalto, um homicídio, uma disputa pela guarda de criança, e tantos outros exemplos.

Ao ter conhecimento do ocorrido, o Estado intervém para assegurar a paz social e o equilíbrio entre seus governados.

É preciso que as regras de convívio em sociedade sejam aplicadas. Infelizmente, muitas pessoas ainda não tem qualquer direito assegurado.

É estabelecido o salário mínimo vigente no país, existindo, inclusive um vigente no Estado de São Paulo acima deste valor. Não é possível que o Estado realmente acredite que este valor é suficiente para a manutenção digna de qualquer família.

Como pode, então, uma mãe e/ou um pai dar dignidade a vida de seu filho ou de seus filhos sem o mínimo para si próprio ?

Como nos demais casos, caberia a intervenção do Estado para equilibrar a relação e oferecer o mínimo para uma vida digna, principalmente para as crianças e adolescentes.

Neste ponto, também há falha. Falta saúde digna, educação digna, lazer digno, proteção digna, ou seja, uma vida digna.

Daqueles que não são afortunados ou que não conseguem ter a oportunidade para ter por conta própria uma vida boa, cabe não ter uma vida digna e se ver à mercê da sociedade.

O mais doloroso, acredito, é nesta época de chuvas, tempestades, onde famílias inteiras perdem tudo aquilo que conseguiram ao longo de sua vida, isso quando não perdem a própria vida.

A dignidade de adolescentes e crianças estampada de forma tão bonita na nossa maior lei, é também a maior balela.

Há falta de estrutura, inclusive, para muitas famílias em compreender o caráter essencial da boa estrutura familiar, em todos os sentidos.

Mas, aí já é outra conversa . . .