Guarujá é primeira do Brasil a utilizar a nova lei de legitimação fundiária

Foram entregues 429 títulos de legitimação fundiária aos moradores do bairro Morrinhos III

“Guarujá é a primeira cidade do Brasil que fez o uso da legitimação fundiária pela nova lei. Vou comunicar ao ministro das Cidades, que a Lei que o Governo Federal fez e foi aprovada no mês passado já teve um bom uso aqui”, declarou o Secretário Estadual de Habitação, Rodrigo Garcia, na cerimônia de entrega de 429 títulos de legitimação fundiária aos moradores do bairro Morrinhos III, na última sexta-feira (29).

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Habitação em parceria com Governo do Estado, através do Programa Cidade Legal. Os moradores do Morrinhos III lotaram a quadra do Centro de Atividades Comunitárias e Educacionais (Caec) André Luiz Gonzalez (Travessa 268, quadra 77, Morrinhos II), para realização de um sonho: ter em mãos a escritura do imóvel. Foram contempladas as quadras 122 a 135, 137, 137-A e 137-B.

“Esta conquista foi fruto de um intenso trabalho da Secretaria de Habitação, hoje somos os primeiros a utilizar a nova lei. Isso me faz voltar a minha infância, relembro a emoção do meu pai em ter em mãos a escritura. Parabenizo a todos os moradores e equipe envolvidas”, enfatizou o prefeito, Válter Suman, que na ocasião celebrou também os seus 58 anos de vida.

A legitimação fundiária, diferentemente de outras ferramentas de regularização fundiária, confere o direito real de propriedade do imóvel, registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, dando segurança jurídica às famílias beneficiadas, trazendo os imóveis para a cidade formal. Dessa forma, possibilita a busca de recursos para investimentos no bairro, junto aos Governos Estadual e Federal, uma vez que o núcleo se encontra regularizado.

“É uma alegria estar no Guarujá para regularizar a vida dessas famílias. Muitas moram aqui há 30 anos e esperavam por essa escritura. Agora eles possuem a propriedade definitiva e podem gozar dos seus benefícios”, afirmou o coordenador do Programa Cidade Legal, Geninho Zuliani

Representando as famílias contempladas, o morador do lote 30, quadra 13, Fábio Alves Souza, foi uma grande conquista. “Moro no bairro há 15 anos e sei o quanto é importante esse documento. É um registro definitivo, muito mais segurança”, declarou.

Segundo o secretário de Habitação de Guarujá, Marcelo Mariano, até o final do ano está prevista a entrega de mais 400 títulos, e até março do ano que vem, serão entregues 2.278 títulos de propriedade no bairro.

Prestação de Contas

Antes da entrega de títulos foi realizada a prestação de contas dos 270 dias do governo. Um balanço das principais ações e investimentos realizados na Cidade. Por meio de um vídeo o público pôde conferir os avanços de cada secretaria. Além disso, um material informativo ficará disponível à população no site da Prefeitura.

“Guarujá mostra sinais de recuperação. Empresários já estão retornando para o Município. Sabemos dos desafios que ainda temos pela frente, mas não estamos parados. Eu acredito muito na força do trabalho e não vou descansar enquanto não estivermos morando em uma cidade cuidada, segura, acessível a todos”, declarou o chefe do Executivo que falou do anseios pelo avanço do Município.

#Guarujá #Politica #Economia