ESCOLHA DE ENTIDADE QUE ADMINISTRARÁ O HOSPITAL MUNICIPAL SERÁ NESTA QUARTA-FEIRA (DIA 4)

Reabertura da unidade está prevista para a primeira semana de dezembro Quatro instituições - Fundação São Francisco, Isama, Alfa e Geri -, interessadas em administrar o Hospital Municipal, atenderam ao chamamento da Prefeitura nesta segunda-feira, dia 2, credenciando-se a participar da concorrência pública marcada para quarta-feira, dia 4. Seus representantes estiveram pela manhã no Paço Municipal, para apresentação de documentos e análise do instrumento convocatório. A partir das 15 horas, fizeram visita técnica à área onde funcionará o complexo hospitalar de Cubatão (que incluirá, além do prédio do hospital, o imóvel inacabado, construído originariamente para abrigar o Teatro Municipal). A entidade vencedora da seleção será conhecida na quarta-feira, mas a assinatura do contrato deve ocorrer até o dia 11, segundo informou o secretário municipal de Planejamento e vice-prefeito, Pedro de Sá, que está coordenando o cronograma de ações voltadas à reabertura do hospital. É que, antes, a Câmara Municipal terá de aprovar a lei que autoriza a Prefeitura a fazer a concessão de uso dos imóveis que comporão o complexo hospitalar. "O prefeito Ademário Oliveira encaminhará o projeto de lei à Câmara no dia 4 mesmo e, como o Legislativo tem sido grande parceiro na luta pela reabertura do hospital, acreditamos que ele será aprovado com rapidez", informou Pedro de Sá. Com isso, conforme o vice-prefeito, será possível o reinício de funcionamento do hospital em dezembro, dentro dos prazos máximos fixados por responsáveis pela liberação de verbas e recursos do Estado e da União. Entre estes recursos estão os destinados a atendimentos de média e alta complexidade (MAC), que são repassados pela Secretaria de Saúde do Estado. Entre o próximo dia 11 - data prevista para a assinatura do contrato - e a primeira semana de dezembro, a instituição vencedora da seleção terá de providenciar a limpeza e desinfecção do prédio e recuperação de equipamentos, para que o hospital seja reaberto com 75 leitos, centro de terapia intensiva, serviços de traumatologia, maternidade e centro cirúrgico. A concessão administrativa de uso do complexo hospitalar tem duração de até cinco anos. A instituição contratada terá, ainda, sob sua responsabilidade, a adaptação do prédio anteriormente destinado ao teatro, para ali serem instalados, em uma outra etapa, os serviços de oncologia, medicina hiperbárica e hemodiálise. Segundo o vice-prefeito Pedro de Sá, todos os esforços estão sendo concentrados no cumprimemto do cronograma estabelecido. "Por isso, as secretarias de Planejamento, de Saúde e de Assuntos Juridicos têm atuado em estreita parceria, sob coordenação direta do prefeito Ademário Oliveira", disse. A Administração Municipal explicou que a dispensa de licitação foi feita considerando o artigo 100 da Lei Orgânica do Município, que permite que isso ocorra quando se tratar de interesse público relevante: uma vez cancelada a licitação anterior, conforme o entendimento da Justiça, não haveria tempo hábil para realizar outra e reabrir o hospital até o dia 4 de dezembro, prazo limite para que o município não perca o direito às verbas federais para manutenção dos serviços hospitalares.

Texto: Paulo Mota - MTb 12.814

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